Conteúdo Jurídico

Vade Mecum Brasileiro

Lei n.12.761, de 27.12.2012 - Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

Categoria: Trabalhistas e Previdenciárias

27/12/2012 19:00 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.690, de 19.07.2012 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis

Categoria: Trabalhistas e Previdenciárias

21/07/2012 20:52 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.619, de 30.04.2012 - Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233

Categoria: Trabalhistas e Previdenciárias

31/05/2012 08:15 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.618, de 30.04.2012 - Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria

Categoria: Trabalhistas e Previdenciárias

31/05/2012 08:13 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.506, de 11.10.2011 - Dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências

Categoria: Trabalhistas e Previdenciárias

30/10/2011 20:13 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.382, de 25.02.2011 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo; disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário

Categoria: Trabalhistas e Previdenciárias

18/03/2011 21:09 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.302, de 02.8.2010 - Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito

Categoria: Trabalhistas e Previdenciárias

10/08/2010 19:57 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 12.101, de 27.11.2009 - Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993

Categoria: Trabalhistas e Previdenciárias

30/11/2009 14:51 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

11.934, de 5.5.2009 - Dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos; altera a Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965; e dá outras providências

Categoria: Trabalhistas e Previdenciárias

09/05/2009 09:43 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 11.901, de 12.1.2009 - Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências

Categoria: Trabalhistas e Previdenciárias

23/01/2009 13:44 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 11.788, de 25.9.2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943

Categoria: Trabalhistas e Previdenciárias

30/09/2008 21:49 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 11.760, de 31.7.2008 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Oceanógrafo

Categoria: Trabalhistas e Previdenciárias

21/09/2008 17:04 | Conteúdo Jurídico

Lei n. 11.634, de 27.12.2007 - Dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde

Categoria: Trabalhistas e Previdenciárias

21/09/2008 16:52 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 11.491, de 20.6.2007 - Institui o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS

Categoria: Trabalhistas e Previdenciárias

21/09/2008 16:47 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 11.419, de 19.12.2006 - Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências

Categoria: Trabalhistas e Previdenciárias

21/09/2008 16:46 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 11.196, de 21.11.2005 - Previdência complementar

Categoria: Trabalhistas e Previdenciárias

21/09/2008 16:44 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 11.053, de 29.12.2004 - Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências

Categoria: Trabalhistas e Previdenciárias

21/09/2008 16:36 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 10.999, de 15.12.2004 - Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994 e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica

Categoria: Trabalhistas e Previdenciárias

21/09/2008 16:35 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 10.887, de 18.6.2004 - Previdencia Social após a EC. n. 41

Categoria: Trabalhistas e Previdenciárias

21/09/2008 16:30 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

Lei n. 10.820, de 17.12.2003 - Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências

Categoria: Trabalhistas e Previdenciárias

21/09/2008 16:27 | STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

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Lei n.12.761, de 27.12.2012 - Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

Lei n. 12.690, de 19.07.2012 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis

Lei n. 12.619, de 30.04.2012 - Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233

Lei n. 12.618, de 30.04.2012 - Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria

Lei n. 12.506, de 11.10.2011 - Dispõe sobre o aviso prévio e dá outras providências

Lei n. 12.382, de 25.02.2011 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo; disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário

Lei n. 12.302, de 02.8.2010 - Regulamenta o exercício da profissão de Instrutor de Trânsito

Lei n. 12.101, de 27.11.2009 - Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993

11.934, de 5.5.2009 - Dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos; altera a Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965; e dá outras providências

Lei n. 11.901, de 12.1.2009 - Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências

Lei n. 11.788, de 25.9.2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943

Lei n. 11.760, de 31.7.2008 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Oceanógrafo

Lei n. 11.634, de 27.12.2007 - Dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do Sistema Único de Saúde

Lei n. 11.491, de 20.6.2007 - Institui o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FI-FGTS

Lei n. 11.419, de 19.12.2006 - Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências

Lei n. 11.196, de 21.11.2005 - Previdência complementar

Lei n. 11.053, de 29.12.2004 - Dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências

Lei n. 10.999, de 15.12.2004 - Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994 e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica

Lei n. 10.887, de 18.6.2004 - Previdencia Social após a EC. n. 41

Lei n. 10.820, de 17.12.2003 - Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências

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